Lei proíbe eutanásia de cães e gatos no Estado

Aprovada na Assembléia Legislativa, proposta precisa ser sancionada pelo governador

Amigo Pedro.
Por favor publique esta matéria que está sendo divulgada até pela imprensa do sul com o titulo "PERNAMBUCO SEGUE EXEMPLO DE SÃO PAULO".
Ficarei extremamente grato.

Fica proibida a eliminação da vida de cães e de gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, de acordo com o Projeto de Lei Ordinária número 1521/2010, aprovado ontem na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
A matéria que proíbe a eutanásia em animais é de autoria do deputado estadual André Campos. De acordo com a lei, aprovada por unanimidade, a exceção da eutanásia em animais ficará permitida apenas em casos de males, doenças graves ou enfermidades infecto-contagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde de pessoas ou de outros animais. Para ser colocado em prática, projeto depende da sanção do Governo do Estado.
Ao elaborar a proposta, o deputado justificou que ela tem o objetivo de estabelecer diretrizes para ações de proteção desses animais, “tais como, identificação e registro, esterilização cirúrgica, adoção e campanhas de conscientização pública”.
De acordo com a matéria, os animais de rua com histórico de mordedura será “inserido em programa especial de adoção, de critérios diferenciados, no qual o adotante deve se comprometer em manter o animal em local seguro e em condições favoráveis ao seu processo de ressocialização”. “Caso não seja adotado em 90 dias, o animal poderá ser eutanasiado”, diz o documento.

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A trajetória de Michel Temer | Presidente Dilma

A trajetória de Michel Temer

Em 1985, o então secretário de Segurança Pública de São Paulo, Michel Temer, recebeu uma comissão que denunciava o espancamento de mulheres e o descaso de autoridades diante destes crimes. Para coibir esse tipo de violência, ele tomou a decisão inovadora: criou a primeira Delegacia da Mulher no Brasil.

Ainda na secretaria, Temer adotou ideias modernas, posteriormente reconhecidas e tidas como modelo em todo o país. Instituiu a Delegacia de Proteção aos Direitos Autorais, importante instrumento de combate à pirataria de produtos. A passagem bem sucedida pela secretaria projetou esse descendente de libaneses para a carreira política que avançou mais e mais nos anos seguintes.

Michel Miguel Elias Temer Lulia nasceu em Tietê (SP), no dia 23 de setembro de 1940. Sua família, católica, saiu de Betabura, na região de El Koura, Norte do Líbano, e veio para o Brasil em 1925. O pai, Miguel Temer, comprou uma chácara no interior paulista e instalou uma máquina de beneficiamento de arroz e café em sua região.

Enquanto o irmão mais velho, Tamer, ajudava o pai nos negócios, Michel e os outros seis irmãos menores foram estudar na capital paulista. Aos 16 anos, iniciou o clássico (atual ensino médio) e, anos depois, entrou na tradicional Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

Começava, então, uma bem sucedida carreira acadêmica. Temer tornou-se doutor pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo e, na Faculdade de Direito da mesma instituição, dirigiu o curso de pós-graduação. Lecionou na Faculdade de Direito de Itu e é considerado hoje um dos maiores constitucionalistas do País.

É autor dos livros Constituição e Política, Territórios Federais nas Constituições Brasileiras, Seus Direitos na Constituinte e Elementos do Direito Constitucional, este último na 20ª edição, com 200 mil exemplares vendidos.